terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Vale a pena saber


   Como minimizar os custos com a Segurança do Trabalho?

A melhor maneira de minimizar os custos da empresa é investir na prevenção de acidentes. Muitos empresários tem a idéia errônea que devem diminuir seus investimentos em equipamentos de proteção individual, contratação de pessoal de segurança do trabalho e medidas de segurança. O custo de um acidente pode trazer inúmeros prejuízos à empresa.
O acidente leva a encargos com advogados, perdas de tempo e materiais e na produção. Sabem-se casos de empresas que tiveram que fechar suas portas devido à indenização por acidentes de trabalho. Com certeza seria muito mais simples investir em prevenção e em regularização da segurança nesta empresa, evitando futuras complicações legais.
  Na minha empresa nunca teve acidente de trabalho. Acho que investir em Segurança atualmente é perda de tempo.
Isso não é correto. Investir em segurança também vai aumentar o grau de conscientização dos empregados. Fazer treinamento de segurança vai melhorar o relacionamento entre eles. Se nunca aconteceu acidente não quer dizer que nunca vai acontecer. Já diz a Bíblia, "Vigiai e orai, pois não sabeis o dia nem a hora" . Nunca sabermos a hora que um acidente pode acontecer, por isso devemos estar sempre prevenidos.
É tempo de se investir em Segurança
  Acho que meu dever como administrador de empresas e ou dono da empresa é contratar o serviço de segurança do trabalho da empresa e ponto final.
Errado. Em uma campanha de segurança da empresa toda a diretoria deve estar envolvida. De nada adianta treinar os funcionários, fazer campanhas, se a diretoria, a maior responsável pela empresa, não estiver envolvida e engajada com a Segurança do Trabalho. Se isso acontecer a empresa fica sendo acéfala, isto é, sem cabeça, sem coordenação, perdendo-se tudo o que foi feito, caindo a Segurança do Trabalho no esquecimento em poucos meses.
Segurança é dever de todos   O que fazer então se, sendo da diretoria da empresa, não sou profissional da área de segurança? 
A primeira coisa a fazer é manter a mente aberta, conversar com os empregados, com o pessoal da área de segurança, participar do processo. Também é de muita valia assistir palestras e seminários, fazer cursos de atualização sobre gerenciamento, qualidade e meio ambiente. Em muitos desses cursos são ministradas tópicos envolvendo Segurança do Trabalho, que vem somar-se ao conhecimento necessário para fazer a empresa mais eficiente, segura, organizada e produtiva.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Comissão do Senado aprova fim da reeleição

Governantes passariam a ter mandatos de cinco anos a partir das eleições de 2014

O senador Itamar Franco foi um dos defensores do fim da reeleição: "Quando tira o paletó, o governador é candidato, mas a caneta vai com ele" O senador Itamar Franco foi um dos defensores do fim da reeleição: "Quando tira o paletó, o governador é candidato, mas a caneta vai com ele" (Geraldo Magela/Agência Senado)
Na mesma reunião, a maioria do colegiado defendeu a manutenção do voto obrigatório
A comissão especial da reforma política no Senado aprovou nesta tarde o fim da reeleição e um mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. A nova regra valeria para os eleitos a partir de 2014, ou seja, quem está no cargo atualmente poderia tentar a reeleição ainda uma vez. Neste caso, na hipótese de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ela seria favorecida com um mandato de nove anos, já que o segundo teria a duração de cinco anos. A mudança ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

O presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foram os únicos a defender o modelo atual, em que os governantes se elegem para exercer um mandato de quatro anos, com direito à reeleição. O ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique (PMDB) defendeu o fim da reeleição ou, mantido o instituto, que o governante seja obrigado a se desincompatibilizar do cargo para disputar novo mandato.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o líder do PT, Humberto Costa (PE), defenderam o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, embora seus partidos tenham sido os únicos a se beneficiar com esse modelo. "O PT sempre foi contra a reeleição, mas não poderíamos ignorar as regras do jogo", justificou o petista.

Uma das principais vozes pelo fim da reeleição, o senador Itamar Franco (PPS-MG) afirmou que existe uma linha invisível entre o governante e o candidato que nem o Tribunal Superior Eleitoral consegue distinguir. "Uma hora ele é governador, outra hora é candidato. Quando tira o paletó, ele é candidato, mas a caneta vai com ele", argumentou.

Na mesma reunião, a maioria do colegiado defendeu a manutenção do voto obrigatório. Aécio admitiu que o voto facultativo seria "mais palatável à opinião pública", mas chamou a atenção para o risco de se ter "governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva". Segundo ele, num momento de maior confronto e crise política, isso poderia gerar instabilidade social. "Temo que surjam setores desestimulados, gerando uma dispersão muito grande dos votos e uma distorção do resultado eleitoral", concluiu.

Além disso, a maioria da comissão avaliou que o modelo atual consiste numa "obrigatoriedade flexível", já que a lei eleitoral prevê sanções brandas ao eleitor que faltar ao pleito, como multas estimadas em R$ 3,50. Na próxima reunião, os senadores vão analisar as propostas de implantação do voto distrital e do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores.

(Com Agência Estado)

sábado, 28 de janeiro de 2012

Reguffe faz prestação de contas do primeiro ano do mandato


Independente de partidos, todos deveriam agir assim, pois, ser honesto não é, e nem deveria ser atitude de poucas pessoas e sim da maioria dos seres humanos que pensam, raciocinam, têm inteligência, ideais e a máxima é verdadeira: "Que tudo o que o homem semear, ele também ceifarar..."

Vale a pena divulgar... Que exemplo!!!

JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE

Um homem ficha limpa
Dono da maior votação proporcional do País, José Antônio Reguffe chega à Câmara disposto a reduzir o salário dos deputados e o número de parlamentares no Congresso
Adriana Nicacio, Hugo Marques e Sérgio Pardellas

Aos 38 anos, o economista José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi eleito deputado federal com a maior votação proporcional do País – 18,95% dos votos válidos (266.465 mil) no Distrito Federal. Caiu no gosto do eleitorado graças às posturas éticas adotadas como deputado distrital. Seus futuros colegas na Câmara dos Deputados que se preparem. Na Câmara Legislativa de Brasília, o político desagradou aos próprios pares ao abrir mão dos salários extras, de 14 dos 23 assessores e da verba indenizatória, economizando cerca de R$ 3 milhões em quatro anos. A partir de 2011, Reguffe pretende repetir a dose, mesmo ciente de que seu exemplo saneador vai contrariar a maioria dos 513 deputados federais. Promete não usar um único centavo da cota de passagens, dispensar o 14º e 15º salários, o auxílio-moradia e reduzir de R$ 13 mil para R$ 10 mil a cota de gabinete. “O mau político vai me odiar. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero provar que é possível exercer o mandato parlamentar desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos”, disse em entrevista à ISTOÉ.
Istoé -



JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -



Istoé -
O que foi diferente na sua campanha para gerar uma votação recorde?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
A campanha foi muito simples, gastei apenas R$ 143,8 mil. Não teve nenhuma pessoa remunerada, não teve um comitê, carro de som, nenhum centavo de empresários. Posso dizer isso alto e bom som. Foi uma campanha idealista, da forma que acho que deveria ser a política. Perfeito ninguém é. Mas honesta toda pessoa de bem tem a obrigação de ser. Não existe meio-termo nisso. Enfrentei uma campanha muito desigual. Só me elegi pelo trabalho como deputado distrital.
Istoé -
O que o sr. fez como deputado distrital?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Abri mão dos salários extras que os deputados recebem, reduzi minha verba de gabinete, eliminei 14 vagas de assessores de gabinete. Por mês, consegui economizar mais de R$ 53 mil aos cofres públicos, um dinheiro que deveria estar na educação, na saúde e na segurança pública. Com as outras economias, que incluem verba indenizatória e cota postal, ao final de quatro anos, a economia foi de R$ 3 milhões. Se todos os 24 deputados distritais fizessem o mesmo, teríamos economia de R$ 72 milhões.
Istoé -
O sr. pretende abrir mão de todos os benefícios também na Câmara Federal?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Na campanha, assumi alguns compromissos de redução de gastos. Na Câmara, vou abrir mão dos salários extras de deputados, como o 14º e o 15º, que a população não recebe e não faz sentido um representante dessa população receber. Não vou usar um único centavo da cota de passagens aéreas, porque sou um deputado do DF. Não vou usar um único centavo do auxílio-moradia. É um absurdo um deputado federal de Brasília ter direito ao auxílio-moradia. Vou reduzir a cota interna do gabinete, o “cotão”, e não vou gastar mais de R$ 10 mil por mês.
Istoé -
Com essa atitude na Câmara Legislativa, o sr. recebeu uma pressão dos colegas. Não teme sofrer as mesmas pressões na Câmara Federal?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
É verdade. Eu fui investigado, pressionado. Mas não quero ser mais realista que o rei, sou um ser humano como qualquer outro, erro, falho, mas quero cumprir os compromissos com as pessoas que votaram em mim. Uma pessoa que se propõe a ser representante da população tem que cumprir sua palavra. O mau político vai me odiar. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero provar que é possível exercer o mandato parlamentar gastando bem menos e desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos.
Istoé -
Quando houve a crise do mensalão do DEM em Brasília o sr. realmente pensou em abandonar a política?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Houve alguns momentos em meu mandato que pensei em não ser candidato a nada, por uma decepção muito grande com a classe política. E uma decepção quanto à forma como a sociedade enxerga a política, da sociedade achar que todo político é corrupto.
Istoé -
O sr. já tem projetos para o seu mandato? A reforma política é um deles?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Sim. Vou apresentar uma proposta de reforma política em cinco pontos. A população não se considera representada pela classe política e é preciso modificar isso. O primeiro ponto é o fim da reeleição para cargos majoritários, como prefeito e governador, e o limite de uma única reeleição para cargos legislativos. Tem gente que é deputado há 40 anos. Mas a política deve ser um serviço e não uma profissão.
Istoé -
E os outros quatros pontos?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Vou propor o fim do voto obrigatório. A eleição do Tiririca, em São Paulo, é o resultado do que ocorre quando se obriga a população a votar. Ela vota em qualquer um. O terceiro ponto é o voto distrital. A quarta proposta é um sistema de revogabilidade de mandato, no qual o eleitor poderia pedir o mandato do candidato eleito, caso ele não cumpra seus compromissos. Por fim, defendo o financiamento público de campanha.
Istoé -
Nos moldes do que tramita no Congresso?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Não. Minha proposta é totalmente diferente. Se der dinheiro ao político, ficará pior do que está, porque vai ter gente virando candidato só para ganhar dinheiro. Na minha proposta, a Justiça Eleitoral faria uma licitação e a gráfica que ganhasse imprimiria o panfleto de todos os candidatos, padronizado e em igual quantidade para todos. A pessoa teria que ganhar no conteúdo. O TSE pagaria a gráfica. A produtora que ganhasse gravaria programas na tevê para todos os candidatos. A campanha ficaria mais chata, mas acabaria a promiscuidade entre público e privado.
Istoé -
Como o sr. vê as propostas que aumentam o número de deputados e vereadores?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
É importante a existência de um Legislativo forte. Mas as casas legislativas no Brasil são muito gordas e deveriam ser bem mais enxutas. A Câmara não precisa de 513 deputados, bastariam 250.
Istoé -
O mesmo vale para o Senado?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Deveria ser como era antes, com apenas dois senadores por Estado. Assim sobrará mais dinheiro para a educação, a saúde, a segurança pública e os serviços públicos essenciais. É muito difícil aprovar essa mudança, mas não é por isso que deixarei de lutar por minhas ideias.
Istoé -
Como será seu comportamento diante das propostas do Executivo?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Os parlamentares que votam sempre sim ou sempre não, porque são da base do governo ou da oposição, não têm a menor consciência de suas responsabilidades. Eu tenho. Vou agir da mesma forma como agi na Câmara Legislativa, vou analisar o mérito do projeto e algumas vezes votar contra o meu partido. Ideias a gente debate ao extremo, mas a pessoa de bem não pode transigir com princípios. Ceder um milímetro em matéria de princípio é o primeiro passo para ceder um quilômetro.
Istoé -
O sr. não teme se tornar um personagem folclórico ao apresentar propostas que dificilmente terão apoio dos outros 512 deputados?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
A primeira tentativa é de folclorizar quem enfrenta o sistema, quem luta pelo que pensa e quer sair dessa prática da política convencional. Eu faço a minha parte. Não assumi o compromisso com nenhum eleitor meu de que vou conseguir aprovar os meus projetos. Mas assumi o compromisso com todos os meus eleitores de que vou fazer a minha parte e disso eu não vou arredar um milímetro. As pessoas fazem uma série de confusões na política. Uma delas é acreditar que governabilidade é sinônimo de fisiologismo. É trocar votos por cargos ou por liberação de emendas. É claro que existem outros 512. Se eu for minoria, fui, mas vou votar como acho que é certo.
Istoé -
O PDT hoje tem o Ministério do Trabalho na mão, o sr. concorda com isso? O sr. acha que os partidos devem ter indicações no governo?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Como cidadão eu gostaria de ver uma nova forma de fazer política, um novo conceito de administração pública. O partido deveria ter uma atitude de independência. Eu respeito a decisão da maioria. Mas a contribuição à sociedade seria maior se fosse independente, elogiando o que é correto e criticando o que é errado.

Istoé -
No primeiro turno, o sr. foi contra o PDT e votou na Marina Silva. E no segundo turno? Vai liberar seus eleitores?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Ainda tenho que ouvi-los. Mas, a princípio, sinto que estão muito divididos. Tive votos em todas as cidades do Distrito Federal, nos mais diferentes perfis de escolaridade e renda. Onde eu tive mais votos foi na classe média.
Istoé -
Quais são seus outros projetos?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Quero criar a disciplina cidadania nas escolas. Tão importante quanto ensinar matemática e português é ensinar a criança a ser cidadã. O aluno precisa aprender os princípios básicos da Constituição Federal. Uma população que não conhece seus direitos não tem como exigi-los. As pessoas não sabem qual é a função de um deputado. Isso é muito grave. A gente constrói um novo país investindo na educação.
Istoé -
O sr. é a favor da Lei dos Fichas Sujas já nesta eleição?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Sou. Eu sou favorável a tudo que for para moralizar a atividade política.
Istoé -
Mesmo contrariando a Constituição? Dentro do STF há quem diga que a lei não deveria retroagir.
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
A Constituição é que deveria, há muito tempo, vetar pessoas sem estatura moral para representar a sociedade.
Istoé -
A Câmara e o Senado têm um orçamento que ultrapassa R$ 5 bilhões. O sr. tem algum projeto para reduzir esse valor?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Tudo aquilo que eu fizer também vou apresentar como proposta. Quero, pelo menos, provocar a discussão.
Istoé -
O País inteiro ficou impressionado com a votação da mulher do Roriz, que conseguiu um terço dos votos. Há quem a chame até de mulher laranja. Como o sr. viu o resultado em Brasília?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE -
Estou apoiando o Agnelo. Mas o voto do eleitor a gente tem que respeitar, mesmo quando não gosta desse voto. Eu respeito.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Advogado diz que falsa grávida devolverá doações

Ele confirmou nesta sexta-feira que mulher não esperava quadrigêmeos
Do R7, com Rede Record


grávidaRogério Marques/O Vale/AE
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O advogado de Maria Verônica Aparecida César Santos, que dizia estar grávida de quadrigêmeos, afirmou nesta sexta-feira (20) que sua cliente vai devolver as doações que recebeu quando dizia estar esperando as crianças.
O que você acha que levou Maria Verônica a mentir?
Segundo Enilson de Castro, as doações que não tenham identificação de quem as fez serão redoadas para uma instituição de caridade.

Confira também

    Na última quarta-feira (18), o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, afirmou ao R7 que Maria Verônica, só responderá criminalmente se alguém que se sentiu lesado pela falsa história prestar queixa contra ela. Ainda assim, explica o delegado, a polícia vai avaliar se é uma questão criminal ou civil. - A mentira por si só não crime, mas se prejudicar outras pessoas é. Por exemplo, se ela pediu auxílio financeiro para alguém por causa da suposta gravidez e ficar provado quem deu o dinheiro, essa pessoa pode pleitear seu direito. Já o marido de Verônica pode responder por falsidade ideológica, pois ele registrou um boletim de ocorrência no qual confirma a gravidez. A pena para o crime pode chegar a quatro anos de prisão, de acordo com Lima. - A policia entrou no caso porque o marido foi se queixar de um jornalista que a estaria perturbando. Ao dar a informação, ele afirmou que a mulher está grávida. Se não for verdade, ele pode responder por falsidade ideológica. Falsa gravidez Castro confirmou na tarde desta sexta que a mulher não está grávida. Segundo o defensor Enilson de Castro, que assumiu o caso nesta madrugada, Maria está fortemente abalada, mas ele ainda não conseguiu conversar com ela para saber o motivo que a levou a mentir. De acordo com Castro, Verônica vai passar por um tratamento psicológico. Ainda segundo o advogado, a barriga que Verônica exibia como sendo dos quadrigêmeos era na verdade uma estrutura montada com borracha e pedaços de tecido.

Assista ao vídeo: 

NOTÍCIAS

Conselho Curador do FGTS aprova nova linha de crédito para aquisição de material de construção

Linha foi aprovada em reunião realizada nesta terça-feira (10). Financiamento será de até R$ 20 mil, com prazo de amortização de até 120 meses e independente da renda familiar. Serão alocados R$ 300 milhões em 2012

 Brasília, 10/01/2012 – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (10) nova linha de crédito para aquisição de material de construção – Financiamento de Material de Construção (Fimac FGTS). O financiamento será de até R$ 20 mil para proponentes cotistas do fundo com vínculo empregatício ativo, independente da renda familiar e de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário.

O Fimac FGTS será destinado para reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais, além de instalação de Hidrômetros de Medição Individual, implantação de Sistema de Aquecimento Solar e de itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. O prazo de amortização será limitado a 120 meses, com prestações calculadas pelo Sistema de Amortização Constantes (SAC) ou Tabela Price, ficando a critério do agente financeiro.
Serão destinados ao Fimac FGTS R$ 300 milhões para o exercício 2012. A taxa de juros máxima será de 12% ao ano, que compreende os juros, comissões e outros encargos financeiros. O mutuário poderá ter apenas uma operação ativa e a amortização ou quitação da dívida não poderá ser feita por meio de saques das constas vinculadas do FGTS. Em financiamentos superiores a R$ 10 mil, os agentes financeiros deverão verificar previamente a regularidade da inscrição previdenciária relativa a mão de obra a ser utilizada na reforma ou ampliação.
Para o assessor do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Furtado, que presidiu a reunião do conselho, O trabalhador que precisa ref0rmar opu construir terá um grande benefício. “As linhas disponíveis no mercado hoje são caríssimas. Estamos barateando o valor do financiamento com taxas de juros bem abaixo do mercado. Mensalmente a Caixa recolhe FGTS de 33 milhões de trabalhadores e todos estão aptos a acessar essa linha”, ressalta.
O representante da Confederação Nacional do Comércio, Cláudio Conz, destacou que a nova linha terá um impacto extraordinário. “A linha foi aprovada em um momento oportuno, porque irá possibilitar que as pessoas que estão precisando fazer uma manutenção na sua casa, que foi afetada pelas fortes chuvas desse período, tenham acesso a um financiamento com taxas mais em conta”.
A edificação ou lote que for receber a obra deverá ser regularizada e financiável nas condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os agentes financeiros poderão promover o credenciamento dos estabelecimentos que comercializam materiais de construção, definindo regras de prudência para assegurar a qualidade da operação de crédito.
Também só poderão ser comercializados materiais cujas especificações técnicas cumpram as normas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT) e de acordo com o Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC) e com as resoluções do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). O gestor de aplicação e o agente operador – Caixa Econômica Federal - deverá regulamentar as disposições complementares a esta resolução no prazo de até 30 dias, a contar da data de publicação.

Assessoria de Comunicação Social - MTE
(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br







sábado, 14 de janeiro de 2012

Curiosidades

Aplicativo permite postagens pós-morte no Facebook



Se você é do tipo que gosta de ter a última palavra, sua vida, ops, morte, acaba de ficar mais tranquila. Lançado em dezembro de 2011, o aplicativo para Facebook ‘If I Die’ (se eu morrer, em tradução literal), permite que usuários da rede social arquivem, previamente, mensagens em vídeo ou texto para compartilhar com seus amigos ao passar dessa para uma melhor - ou pior, vai saber.
Vale tudo: dar conselhos, revelar segredos, ou deixar uma última mensagem emocionada. Para tanto, é bem simples. Basta adicionar o app à sua conta de usuário, registrar seu recado (ou mais de um) e - o mais importante - escolher alguns amigos de confiança como os responsáveis por autenticar a sua morte e autorizar a distribuição de suas palavras póstumas.
De acordo com Eran Alfonta, um dos criadores do app, a ideia é evitar surpresas com mortes inesperadas, e garantir que os recados cheguem às pessoas certas. “Tenho quatro filhos e uma mulher amável, e deixei uma mensagem para cada um deles. Todos nós queremos deixar alguma coisa marcante para trás”, disse ele ao Mashable.
Abaixo, confira o vídeo publicitário do serviço (em inglês).

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Para recordação

Para vc que não viu

Você já sabia?

CCJ do Senado aprova divórcio pela internet



Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.
O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges. Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente da República.


Divórcio pela internet será mais rápido e barato, diz especialista


Advogado da OAB destaca também importância da redução do "custo emocional", mas afirma que trâmite na web não dispensa advogado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) o projeto de lei que autoriza o divórcio pela internet. 

Com a proposta, os cônjuges não precisarão ir até um fórum ou cartório para se divorciarem. O texto ainda depende de aprovação na Câmara e de sanção do presidente da República para entrar em vigor.

O presidente da comissão de tecnologia da informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Rodrigues Atheniense, detalha os benefícios do divórcio pela web, destacando a redução do 'custo emocional'.

Se a separação de casais pela internet for lei definitiva, o processo será mais rápido?
Seguramente. A medida reduzirá no mínimo em 30% a duração do trâmite judicial. O texto elimina, por exemplo, a necessidade de uma audiência, convocada para homologar o pedido de divórcio - quando o casal confirma, presencialmente, que deseja a separação.

O divórcio online será mais barato?
Sim, e não é só custo direto do processo, mas o custo emocional que envolve o casal. Não há nada mais desgastante que processo de divórcio que se arrasta por muito tempo. Além disso, à medida que os tribunais comprovadamente reduzam o custo do papel, deve haver redução do valor processual de hoje, inerente ao transporte dos documentos de São Paulo para Brasília, por exemplo. Para o Judiciário é mais barato como um todo, pela redução do custo relacionado à gestão - inclusive internacional - dos processos.

O que pode impedir que um divórcio seja feito pela internet?
Quando há filhos menores de idade. A lei brasileira estabelece a necessidade de um representante do Ministério Público durante o processo para proteger os direitos dos filhos. Nesses casos, os casais não serão beneficiados pela lei.

E o advogado se torna dispensável se a separação online for realidade?
Há um dispositivo na Constituição que põe o advogado como peça indispensável em trâmites judiciários. Não arrisco dizer, mas o custo relacionado ao advogado pode ser menor, já que seu pagamento é fruto do tempo que ele dedica ao cliente, que será reduzido.

O Poder Judiciário brasileiro está pronto para receber a demanda relacionada a esta lei?
Atualmente, temos cerca de 2,8 milhões de processos tramitando no formato digital em 92 tribunais no Brasil. Em ao menos um tribunal de cada estado há um sistema que abrange cerca de 150 tramitações diferentes no formato digital. Os tribunais investem na estrutura, mas também não podemos imaginar que as mudanças acontecem de um dia para o outro.

domingo, 8 de janeiro de 2012

 

38 Curiosidades sobre o Corpo Humano

 

O Mundo Curioso preparou mais uma lista para você que é nosso leitor dessa vez de 38 curiosidades sobre nosso corpo que aposto que você não sabia :) Clique em Leia Mais.

1. É verdade que não se consegue digerir o chiclete, mas se engolires um, ela não se cola ao estômago, por isso, não faz mal engoli-lo.

2. Ao lamber um selo se consome 1 décimo de caloria.

3. O nosso estômago tem de produzir uma nova camada de muco de 2 em 2 semanas. Caso contrário digeria-se a ele próprio.

4. É impossível espirrar com os olhos abertos. (NÃO TENTEM ISTO EM CASA).

5. As pessoas inteligentes têm mais cobre e zinco no cabelo.

6. O músculo mais potente do corpo é a língua.

7. É impossível suicidar-se parando a respiração.

8. Os nossos olhos são sempre do mesmo tamanho, desde o nascimento, enquanto que as orelhas e o nariz nunca param de crescer.

9. É impossível lamber o cotovelo.

10. O suor não tem odor. São as bactérias da pele que criam o cheiro.

11. Apenas uma pessoa em cada 2 bilhões viverá mais de 116 anos.

12. Se gritares durante 8 anos, 7 meses e 6 dias, a energia libertada é igual à necessária para aquecer uma chávena de café.

13. O coração bombeia o sangue com uma pressão suficiente para esguichar o sangue a uma altura de 9 metros.

14. Os destros vivem em média 9 anos a mais do que os canhotos.

15. Uma pessoa pisca os olhos aproximadamente 25 mil vezes por dia.

16. Se as doenças do coração, o cancro e os diabetes fossem erradicados, a expectativa de vida do homem seria de 99,2 anos.

17. A cada ano, 98% dos átomos do nosso corpo são substituídos.

18. O crânio tem 29 ossos.

19. As unhas da mão crescem aproximadamente 4 vezes mais rápido que as do pé.

20. Os pés possuem um quarto dos nossos ossos.

21. 15 vezes ao dia é o número médio de vezes que um adulto normal dá risada. No entanto uma criança ri em média 400 vezes por dia.

22. 4 kg é o peso do cérebro humano. Este consome 25% do oxigênio que respiramos.

23. Uma pessoa normal tem á volta de 1460 sonhos por ano.

24. Todos temos 300 ossos quando nascemos, mas chegamos a adultos apenas com 206.

25. A força necessária para dar três espirros consecutivos, queima exatamente o mesmo numero de calorias que um orgasmo.

26. Cada soluço dura menos de 1 segundo e ocorrem com um frequência normal e regular de 5 a 25 vezes por minuto. O livro dos recordes menciona um soluço que durou 57 anos.

27. Por cada sílaba que o homem fala, 72 músculos entram em movimento. Para sorrir, são utilizados 14 músculos. Para beijar, 29.

28. O intestino delgado mede entre 6 a 9 metros. O intestino grosso tem 1,5 metros, mas é 3 vezes mais largo.

29. Um adulto elimina 3 litros de água por dia, por meio da urina, suor e da respiração.

30. O corpo humano é formado por 70% de água, que corresponde a metade do nosso peso. No organismo, a água transporta alimentos, resíduos e sair minerais; lubrifica tecidos e articulações; conduz glicose e oxigênio para o interior das células, e regula a temperatura.

31. Se não exercitarmos o que aprendemos, esquecemos 25% em seis horas, 33% em 24 horas e 90% em seis meses.

32. Com uma média de 70 batidas por minuto, o coração bate 37 milhões de vezes por ano.

33. Se dormirmos, em média, 8 horas por dia, aos 40 anos teremos dormido 13 anos.

34. O olho humano é capaz de distinguir 10.000.000 de diferentes tonalidades.

35. Você fala sem pensar? Os cientistas calcularam que a velocidade de um pensamento é de 240 km/h!

36. O esqueleto de um homem de 64 quilos pesa cerca de 11 quilos.

37. Em média, uma criança de 4 anos faz 437 perguntas por dia.

38. Numa vida, um ser humano passa, em média, 8 anos em filas de espera.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

VOCÊ CONCORDA OU NÃO? DÊ SUA OPINIÃO

Silas Malafaia afirma que Lei da Palmada é “palhaçada de deputado que não tem o que fazer” e promete campanha contra

   Silas Malafaia afirma que Lei da Palmada é “palhaçada de deputado que não tem o que fazer” e promete campanha contra
Citando princípios bíblicos, o pastor Silas Malafaia criticou veementemente a aprovação da Lei da Palmada na Câmara dos Deputados, e afirmou que quando a lei for votada no Senado, fará uma campanha para que ela não seja aprovada.

Para Malafaia, “essa lei da palmada ė mais uma palhaçada de deputado que não tem o que fazer e não entende nada de educação de filho”. A polêmica declaração foi feita através do Twitter, onde Malafaia acrescentou: “Quantos de nós já levamos uma boa chinelada, e nem por isso morremos, pelo contrário aprendemos a respeitar limites. O que estamos vendo ė uma geração indisciplinada que não respeita ninguém, e ainda querem piorar as coisas. Isto está me cheirando a ideologia de governo. Querem se intrometer e determinar sobre a educação de nossos filhos. Não aceitamos!”

A Lei da Palmada é polêmica por permitir interferência do Estado no pátrio poder, ou poder paternal. Ela foi aprovada na última semana após acordo da relatora do projeto com a bancada evangélica, que cobrava alterações no texto da lei. As alterações pretendidas inicialmente pela bancada evangélica não foram conseguidas, mas ainda assim houveram alterações, que forçaram a troca de termos. A principal alteração foi a troca do termo “castigo corporal” por “castigo físico”.
Silas Malafaia prometeu fazer barulho contra a Lei da Palmada, usando também seu programa de televisão: “No meu programa de tv Sábado 24 de Dezembro vou ‘descer o bambu’ nesta lei da palmada. Quando o assunto entrar em pauta no Senado, faremos uma campanha para impedir a aprovação dessa lei”.

Fonte: Gospel+

sábado, 17 de dezembro de 2011

NOTÍCIAS

Atualizado em 16/12/2011 - 09h53min
Lei da palmada
O Congresso Nacional passa a interferir na educação dos filhos dos brasileiros.
 
O Congresso Nacional passa a interferir na educação dos filhos dos brasileiros. Foi aprovado nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que impede que criança e o adolescente receba qualquer punição por casti gos fí sicos, as famosas palmadas.

A proposta, que ficou conhecida como a Lei da Palmada, foi aprovada por unanimidade, em caráter conclusivo, na comissão especial criada para analisar a matéria e tem o objeti vo de reforçar o controle da Justi ça sobre os casos de maus-tratos contra a criança e o adolescente. O projeto segue agora para apreciação do Senado. Os país fi carão impedidos de educar seus fi lhos, impedidos de ter autoridade sobre a família. Já é comum em muitos lares, os fi lhos ditarem a regra da casa e até mesmo mandarem nos pais.

Os pais precisam ter autoridade sobre os filhos e para isso precisam sim educar e até se uti lizar de uma palmada que não seja com violência, apenas para impor autoridade. Filhos sem educação e sem subordinação aos pais são futuros bandidos. E disso o país está cheio.

A maioria das pessoas envolvidas no crime não teve o domínio da família. Toda a agressão fí sica que caracterize violência aos fi lhos deve sim ser punida e isso já está previsto em leis. Portanto a lei da palmada é desnecessária. Se uma mãe dá uma palmadinha no filho e alguém denunciar, ela será penalizada, mesmo que não seja com violência. Isso é lamentável.

No projeto, o termo “casti go corporal” foi substi tuído por “casti go fí sico”, que caracteriza qualquer ação de natureza disciplinar primiti va, com o uso da força fí sica, que resulte em lesão à criança e ao adolescente. A palavra “sofrimento” também foi incluída no projeto, considerada como casti go.

A relatora Tereza Surita afi rmou que a lei é educati va e que a punição fí sica, por parte de pais e responsáveis quando a criança é desobediente, é uma questão cultural. Pela proposta, não há punição dos pais com a perda da guarda da criança. Tereza Surita manteve em seu relatório a punição com multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que ti verem conhecimento de casti gos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades. As punições para os pais que agredirem os fi lhos serão as mesmas já estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que o projeto não interfere na forma de educar as crianças e os adolescentes, mas interfere na violência, no bater, no machucar, no provocar sofrimento, no provocar lesão. Para ela, os que se colocam contra o projeto estão, na verdade, defendendo o direito de bater ou até mesmo espancar uma criança. Isso sempre foi condenável, mas a palmada sem violência faz parte da educação.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

PARA QUEM AINDA NÃO SABIA

Dona de casa poderá pagar 5% ao INSS já em outubro para se aposentar por idade


A partir de outubro, as donas de casa poderão contribuir com apenas 5% do salário mínimo (R$ 27,25) para ter direito à aposentadoria por idade do INSS, a partir dos 60 anos, desde que comprovem pelo menos 15 anos de recolhimento à Previdência Social. O benefício é válido apenas para mulheres sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria casa e tenham renda familiar mensal de até dois mínimos (R$ 1.090). A mudança vai representar uma economia de 54,5% para quem já contribui com a alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 59,95), válida para as donas de casa até este mês.
As idevem se cadastrar no INSS, por meio da Central 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. É preciso ter em mãos a carteira de identidade e a certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF.
Após a inscrição, é preciso pagar a contribuição mensalmente nos bancos, por meio da Guia da Previdência Social (GPS). O documento pode ser obtido em papelarias ou no site www.previdencia.gov.br.
É preciso preencher a GPS com dados como nome, endereço e telefone do segurado e o código do pagamento. Outras instruções para o preenchimento da Guia da Previdência Social podem ser encontradas no link http://www.inss.gov.br/conteudoDinamico.php?id=84.
O site do Ministério da Previdência Social também oferece a opção da GPS eletrônica, cujo pagamento pode ser feito pela internet, por meio de débito em conta. O prazo para o pagamento vai até o dia 15 do mês seguinte ao do mês de referência da contribuição.
Além da aposentadoria por idade, a dona de casa que paga a contribuição para a Previdência Social tem direito à aposentadoria por invalidez e benefícios como o salário-maternidade e o auxílio-doençanteressadas em se inscrever para receber a aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 595)