Prefeitura alerta proprietários sobre cuidados com terrenos abandonados
Prefeitura de Presidente Venceslau
Infração pode gerar multa no valor de 50 UFMs mais R$ 0,28 por m² roçado
A Prefeitura de Presidente Venceslau, por meio do Setor de Fiscalização Municipal ligado a Secretaria de Administração, intensificou os trabalhos no combate a terrenos situados na área urbana do município e que não apresentam manutenção básica de limpeza e capinação da vegetação. Terrenos sem limpeza adequada oferecem riscos à saúde pública, uma vez que os ambientes acabam facilitando a proliferação de animais peçonhentos.
O acúmulo de lixo é outro fator que favorece ao surgimento de doenças. Com a chegada do período chuvoso, um simples pedaço de plástico, uma tampa de garrafa ou qualquer outro material que acumule água pode servir de criadouro para o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.
A Fiscalização Municipal possui um procedimento padronizado para aplicação de notificações e multas, de acordo com Moacir Tavares Avelino, responsável pelo setor. “Ao identificarmos o terreno sem manutenção [limpeza adequada], emitimos um comunicado solicitando do proprietário a limpeza, dando-lhe o prazo de 15 dias para que as providências sejam tomadas”, explica o fiscal. “Caso expire o prazo e se constate a continuidade da situação, a Prefeitura tem o poder para enviar uma máquina destinada a roçagem e ainda autuar o proprietário com uma multa no valor de 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município) - o equivalente a R$ 99,59 -, mais R$ 0,28 por metro quadrado roçado”, informa.
Segundo a Prefeitura, a falta de manutenção nos terrenos, caracterizada por estado de abandono por parte de seus proprietários, provoca transtornos diversos que atingem desde os vizinhos diretos como também toda a população residente nas proximidades do local, prejudicando o aspecto urbanístico do bairro. Outra preocupação se dá ao uso dos locais como ponto para o consumo de drogas e ainda dispensário e abrigo de objetos de origem ilícita por parte de marginais.
O acúmulo de lixo é outro fator que favorece ao surgimento de doenças. Com a chegada do período chuvoso, um simples pedaço de plástico, uma tampa de garrafa ou qualquer outro material que acumule água pode servir de criadouro para o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.
A Fiscalização Municipal possui um procedimento padronizado para aplicação de notificações e multas, de acordo com Moacir Tavares Avelino, responsável pelo setor. “Ao identificarmos o terreno sem manutenção [limpeza adequada], emitimos um comunicado solicitando do proprietário a limpeza, dando-lhe o prazo de 15 dias para que as providências sejam tomadas”, explica o fiscal. “Caso expire o prazo e se constate a continuidade da situação, a Prefeitura tem o poder para enviar uma máquina destinada a roçagem e ainda autuar o proprietário com uma multa no valor de 50 UFMs (Unidade Fiscal do Município) - o equivalente a R$ 99,59 -, mais R$ 0,28 por metro quadrado roçado”, informa.
Segundo a Prefeitura, a falta de manutenção nos terrenos, caracterizada por estado de abandono por parte de seus proprietários, provoca transtornos diversos que atingem desde os vizinhos diretos como também toda a população residente nas proximidades do local, prejudicando o aspecto urbanístico do bairro. Outra preocupação se dá ao uso dos locais como ponto para o consumo de drogas e ainda dispensário e abrigo de objetos de origem ilícita por parte de marginais.
