Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1993)
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O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril daquele ano para determinar a forma e o sistema de governo do país.1 Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito no qual os eleitores iriam decidir se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito.2
A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963,1 3 que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.
Índice
[esconder]Origem
A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno (doPartido Social Democrático de São Paulo), membro da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição.1 Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.1 Seus principais argumento era o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade,1 e que o movimento monarquista na verdade era antigo, que começou 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição.1 Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado.
Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) ao lado de Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, então líder do ramo de Petrópolis da família imperial brasileira e um dos dois pretendentes ao trono brasileiro.1 Na visão de Pedro de Alcântara, apenas os petistas eram capazes de rivalizar com a militância monárquica.1 No ano seguinte, após a turbulência do impeachment de Fernando Collor de Mello, o recém-empossado presidente, Itamar Franco, promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito.2
Campanha
De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro.4 Apesar da monarquia não ter conquistado a maioria dos votos, seu slogan Vote no rei se tornou um dos mais conhecidos de toda a história das campanhas eleitorais no Brasil.[carece de fontes]
Resultados
Gráfico dos votos
| Regime monárquico: 6.843.196(13,4%) | Regime republicano: 44.266.608(86,6%) | ||
| ▲ | |||
| Sistema parlamentar: 16.518.028(30,8%) | Sistema presidencial: 37.156.884(69,2%) | ||
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Total de votos
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Resultados por estado
| Estado | Eleitorado | Abstenção | Monarquia | República | Nulos | Brancos |
|---|---|---|---|---|---|---|
 Acre | 237.001 (100%) | 102.191 (43,1%) | 11.292 (11,1%) | 90.520 (88,9%) | 14.376 (10,6%) | 18.622 (13,8%) |
 Alagoas | 1.041.236 (100,0%) | 325.352 (31,2%) | 64.326 (13,4%) | 414.747 (86,6%) | 142.350 (19,8%) | 94.461 (13,2%) |
 Amapá | 169.409 (100,00%) | 73.832 (43,6%) | 8.838 (10,8%) | 72.743 (90,2%) | 5.554 (5,8%) | 8.442 (8,8%) |
 Amazonas | 1.012.167 (100,0%) | 470.406 (46,5%) | 63.575 (13,9%) | 394.427 (86,1%) | 33.207 (6,1%) | 50.552 (9,3%) |
 Bahia | 6.701.268 (100,00%) | 3.052.930 (48,5%) | 247.454 (9,4%) | 2.371.859 (90,6%) | 494.347 (13,5%) | 534.678 (14,6%) |
 Ceará | 3.809.457 (100,00%) | 1.332.959 (35,0%) | 212.748 (11,4%) | 1.655.965 (88,6%) | 295.062 (11,9%) | 312.723 (12,6%) |
 Distrito Federal | 908.429 (100,0%) | 144.507 (15,9%) | 69.552 (11,2%) | 550.285 (88,8%) | 94.667 (12,4%) | 49.418 (6,4%) |
 Espírito Santo | 1.618.431 (100,0%) | 382.081 (23,7%) | 134.398 (14,8%) | 773.667 (85,2%) | 188.417 (10,8%) | 139.868 (11,3%) |
 Goiás | 2.514.553 (100,0%) | 766.846 (30,4%) | 174.937 (13,0%) | 1.171.341 (87,0%) | 215.623 (12,3%) | 185.806 (10,6%) |
 Maranhão | 2.590.598 (100,0%) | 1.518.669 (58,6%) | 63.094 (7,3%) | 799.739 (92,7%) | 85.181 (7,9%) | 123.915 (11,5%) |
 Mato Grosso | 1.196.767 (100,0%) | 480.481 (40,2%) | 75.689 (13,7%) | 477.506 (86,3%) | 73.411 (10,2%) | 89.680 (12,5%) |
 Mato Grosso do Sul | 1.127.470 (100,0%) | 288.838 (25,6%) | 92.456 (14,2%) | 559.890 (85,8%) | 96.569 (11,5%) | 89.717 (10,7%) |
 Minas Gerais | 10.116.428 (100,0%) | 2.258.639 (22,3%) | 731.714 (12,8%) | 4.993.712 (87,2%) | 1.200.918 (15,3%) | 931.445 (11,8%) |
 Pará | 2.616.490 (100,0%) | 1.260.558' (48,2%) | 153.898 (14,3%) | 922.941 (85,7%) | 113.001 (8,3%) | 166.092 (12,2%) |
 Paraíba | 1.986.739 (100,0%) | 660.655 (33,2%) | 82.876 (8,7%) | 866.191 (91,3%) | 201.175 (15,2%) | 175.842 (13,3%) |
 Paraná | 5.495.947 (100,0%) | 1.189.892 (21,7%) | 420.276 (12,8%) | 2.855.862 (87,2%) | 611.048 (14,2%) | 418.869 (9,7%) |
 Pernambuco | 4.247.205 (100,0%) | 1.357.513 (32,0%) | 222.020 (11,1%) | 1.787.302 (88,9%) | 481.357 (16,6%) | 399.013 (13,8%) |
 Piauí | 1.857.832 (100,0%) | 613.604 (33,0%) | 48.059 (4,8%) | 951.774 (95,2%) | 103.191 (8,3%) | 141.204 (11,3%) |
 Rio de Janeiro | 8.732.024 (100,0%) | 1.541.654 (17,6%) | 938.964 (16,3%) | 4.821.310 (83,7%) | 842.977 (11,7%) | 587.119 (8,2%) |
 Rio Grande do Norte | 1.417.805 (100,0%) | 441.848 (31,2%) | 58.936 (8,7%) | 620.418 (91,3%) | 170.266 (17,4%) | 126.337 (12,9%) |
 Rio Grande do Sul | 6.069.273 (100,0%) | 941.185 (15,6%) | 372.469 (8,8%) | 3.835.721 (91,1%) | 403.378 (7,9%) | 516.520 (10,1%) |
 Rondônia | 661.331 (100,0%) | 331.660 (50,1%) | 37.226 (14,9%) | 213.098 (85,1%) | 35.000 (10,6%) | 44.347 (13,4%) |
 Roraima | 101.947 (100,0%) | 42.465 (41,7%) | 5.121 (10,5%) | 43.872 (89,5%) | 4.093 (6,8%) | 6.396 (10,7%) |
 Santa Catarina | 2.974.926 (100,0%) | 507.669 (17,0%) | 272.577 (14,5%) | 1.611.149 (85,5%) | 343.173 (13,9%) | 240.328 (9,7%) |
 São Paulo | 19.812.705 (100,0%) | 2.538.737 (12,8%) | 2.210.203 (16,6%) | 11.109.007 (83,4%) | 2.487.620 (14,4%) | 1.467.136 (8,5%) |
 Sergipe | 891.788 (100,0%) | 291.995 (32,7%) | 48.252 (11,5%) | 372.350 (88,5%) | 109.413 (18,2%) | 69.778 (11,6%) |
 Tocantins | 621.900 (100,00%) | 348.574 (56,1%) | 19.601 (9,3%) | 191.524 (90,7%) | 23.442 (8,6%) | 38.759 (14,2%) |
