A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.
O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges. Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente da República.
Divórcio pela internet será mais rápido e barato, diz especialista
Advogado da OAB destaca também importância da redução do "custo emocional", mas afirma que trâmite na web não dispensa advogado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) o projeto de lei que autoriza o divórcio pela internet.
Com a proposta, os cônjuges não precisarão ir até um fórum ou cartório para se divorciarem. O texto ainda depende de aprovação na Câmara e de sanção do presidente da República para entrar em vigor.
O presidente da comissão de tecnologia da informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Rodrigues Atheniense, detalha os benefícios do divórcio pela web, destacando a redução do 'custo emocional'.
Se a separação de casais pela internet for lei definitiva, o processo será mais rápido?
Seguramente. A medida reduzirá no mínimo em 30% a duração do trâmite judicial. O texto elimina, por exemplo, a necessidade de uma audiência, convocada para homologar o pedido de divórcio - quando o casal confirma, presencialmente, que deseja a separação.
O divórcio online será mais barato?
Sim, e não é só custo direto do processo, mas o custo emocional que envolve o casal. Não há nada mais desgastante que processo de divórcio que se arrasta por muito tempo. Além disso, à medida que os tribunais comprovadamente reduzam o custo do papel, deve haver redução do valor processual de hoje, inerente ao transporte dos documentos de São Paulo para Brasília, por exemplo. Para o Judiciário é mais barato como um todo, pela redução do custo relacionado à gestão - inclusive internacional - dos processos.
O que pode impedir que um divórcio seja feito pela internet?
Quando há filhos menores de idade. A lei brasileira estabelece a necessidade de um representante do Ministério Público durante o processo para proteger os direitos dos filhos. Nesses casos, os casais não serão beneficiados pela lei.
E o advogado se torna dispensável se a separação online for realidade?
Há um dispositivo na Constituição que põe o advogado como peça indispensável em trâmites judiciários. Não arrisco dizer, mas o custo relacionado ao advogado pode ser menor, já que seu pagamento é fruto do tempo que ele dedica ao cliente, que será reduzido.
O Poder Judiciário brasileiro está pronto para receber a demanda relacionada a esta lei?
Atualmente, temos cerca de 2,8 milhões de processos tramitando no formato digital em 92 tribunais no Brasil. Em ao menos um tribunal de cada estado há um sistema que abrange cerca de 150 tramitações diferentes no formato digital. Os tribunais investem na estrutura, mas também não podemos imaginar que as mudanças acontecem de um dia para o outro.
Com a proposta, os cônjuges não precisarão ir até um fórum ou cartório para se divorciarem. O texto ainda depende de aprovação na Câmara e de sanção do presidente da República para entrar em vigor.
O presidente da comissão de tecnologia da informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Rodrigues Atheniense, detalha os benefícios do divórcio pela web, destacando a redução do 'custo emocional'.
Se a separação de casais pela internet for lei definitiva, o processo será mais rápido?
Seguramente. A medida reduzirá no mínimo em 30% a duração do trâmite judicial. O texto elimina, por exemplo, a necessidade de uma audiência, convocada para homologar o pedido de divórcio - quando o casal confirma, presencialmente, que deseja a separação.
O divórcio online será mais barato?
Sim, e não é só custo direto do processo, mas o custo emocional que envolve o casal. Não há nada mais desgastante que processo de divórcio que se arrasta por muito tempo. Além disso, à medida que os tribunais comprovadamente reduzam o custo do papel, deve haver redução do valor processual de hoje, inerente ao transporte dos documentos de São Paulo para Brasília, por exemplo. Para o Judiciário é mais barato como um todo, pela redução do custo relacionado à gestão - inclusive internacional - dos processos.
O que pode impedir que um divórcio seja feito pela internet?
Quando há filhos menores de idade. A lei brasileira estabelece a necessidade de um representante do Ministério Público durante o processo para proteger os direitos dos filhos. Nesses casos, os casais não serão beneficiados pela lei.
E o advogado se torna dispensável se a separação online for realidade?
Há um dispositivo na Constituição que põe o advogado como peça indispensável em trâmites judiciários. Não arrisco dizer, mas o custo relacionado ao advogado pode ser menor, já que seu pagamento é fruto do tempo que ele dedica ao cliente, que será reduzido.
O Poder Judiciário brasileiro está pronto para receber a demanda relacionada a esta lei?
Atualmente, temos cerca de 2,8 milhões de processos tramitando no formato digital em 92 tribunais no Brasil. Em ao menos um tribunal de cada estado há um sistema que abrange cerca de 150 tramitações diferentes no formato digital. Os tribunais investem na estrutura, mas também não podemos imaginar que as mudanças acontecem de um dia para o outro.
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