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Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas

Projeto de Crivella volta à Comissão de Assuntos Sociais para turno suplementar de votação
Publicado por Redação PRB em 28/10/2011 às 8h00

 

BRASÍLIA (DF) – Se depender do Projeto de Lei 193/03 do senador Marcelo Crivella (PRB), as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e o serviço comunitário de rua serão consideradas atividades perigosas. Neste caso, os trabalhadores dessas áreas terão direito ao adicional de periculosidade.

Aprovado na forma de substitutivo para atualizar a matéria, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09), o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) para incluir a atividade entre as consideradas perigosas.

Na atual legislação, atividades ou operações perigosas são apenas as que, por sua natureza ou métodos de trabalho, provoquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco relevante. Como foi aprovada em forma de substitutivo, a matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais para turno suplementar de votação.

Marcelo Crivella é conhecido nacionalmente por seu empenho nos assuntos ligados aos motociclistas. Recentemente, ele recebeu das mãos do presidente da Confederação Brasileira de Motociclismo, Alexandre Guelman, e do presidente da Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro, Alex Neves, placas de reconhecimento pelo relevante trabalho prestado.

O republicano também é autor do projeto sancionado pela presidente Dilma Rousseff que impede práticas que estimulem o aumento de velocidade por motoboys. A nova lei, que já está em vigor, também proíbe a competição entre motociclistas que eleva o número de entregas ou a prestação de serviços que oferecem prêmios por cumprimento de metas.

Por Jamile Reis
Foto: Ag. Senado

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