Projeto para proteger cidadão da "indústria de multas"
Antônio Bulhões quer evitar abusos na fiscalização eletrônica do trânsito, sem enfraquecer combate à direção perigosaPublicado por Redação PRB em 07/11/2011 às 10h42
BRASÍLIA (DF) - Projeto de lei do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP) prevê que todo o radar fixo de detecção de velocidade seja precedido de sinalização de advertência. O mesmo texto determina ainda que os radares móveis sejam operados apenas por agentes do Estado, evitando a terceirização de sua operação.Em sua justificativa, o parlamentar republicano lembrou que várias unidades da federação já possuem leis próprias prevendo a sinalização indicativa da presença dos equipamentos de detecção de velocidade nas vias. “A exigência de sinalização prévia da presença de radar deveria constar no texto do Código de Trânsito para que sua alteração, se necessária, seja objeto de debate no Congresso Nacional e não ocorra ao gosto das convicções de cada governo”, argumenta Bulhões.
O projeto, que recebeu o número 2626/2011, dispõe ainda sobre a operação dos radares móveis, que em algumas localidades é realizada por empregados de empresas terceirizadas. “Nossa proposta visa evitar o cometimento de injustiças na aplicação das penalidades e proteger o cidadão da sanha arrecadatória da chamada indústria de multas”, explica o parlamentar do PRB, propondo que os radares móveis (que ficam em estradas e vias à espreita dos condutores) sejam operados apenas por agentes do Estado, sendo proibida a terceirização de sua operação.
Por Paulo Gusmão
Foto: Jessé Vieira
Nenhum comentário:
Postar um comentário